A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais e para isso estabelece as regras de como esses dados devem ser coletados, armazenados, compartilhados e descartados (atividades conhecidas como “tratamento”).

Mas o que são dados pessoais?
É qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (física) que possa identificá-la a partir dos dados coletados, por exemplo: nome, idade, CPF, e- mail etc.

E dados pessoais sensíveis?
São aquelas informações que refletem aspectos mais íntimos e por isso devem ser tratadas com ainda mais cuidado, como por exemplo, informações de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e dados referentes à saúde.

Os principais atores na LGPD?

Titular: É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Por exemplo, clientes, colaboradores, parceiros de negócios, prestadores de serviços, dentre outros ligados ao nosso negócio.

Controlador: O Controlador é quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: É quem realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as determinações do Controlador.

Encarregado de Dados (DPO): É o responsável indicado pela Araguaia que orienta, esclarece dúvidas que envolvam o tratamento de dados pessoais e é responsável pela comunicação perante os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Órgão público responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei.

Em razão da relação comercial existente entre nós e nossos clientes, colaboradores e parceiros poderão nos ser fornecidos dados pessoais para que possamos oferecer produtos e serviços, realizar negócios ou contratações.

Além disso, necessitamos de alguns dados pessoais para cumprir com obrigações legais e regulatórias.

Você pode conferir todas as finalidades pelas quais tratamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade.

A LGPD garante direitos ao titular dos dados pessoais que devem ser respeitados pelo Controlador ao tratar esses dados.

É importante destacar que apesar de garantidos por lei, esses direitos podem ser relativizados se houver necessidade de cumprir alguma outra regra legal.

 

Confira abaixo os direitos do Titular:

Acesso aos Dados: O titular tem o direito de confirmar a existência de tratamento de dados e se for esse o caso, consultar esses dados e informações adicionais relativas ao tratamento deles como por exemplo, o compartilhamento de informações com entidades públicas e privadas.

Correção dos Dados: O titular poderá solicitar a correção ou a atualização dos dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Limitação ou Eliminação: O titular poderá solicitar que a Araguaia torne seus dados pessoais anônimos, ou seja, impossíveis de se associar a ele. Além disso, ele poderá limitar o tratamento ou solicitar o descarte dos dados caso não sejam necessários para a finalidade pretendida ou o tratamento não esteja em conformidade com a LGPD.

Portabilidade: O direito à portabilidade de dados permite que os titulares solicitem a transferência dos seus dados pessoais para outro Controlador, de acordo com a regulamentação da ANPD.

Consentimento Informado: O titular tem o direito de se recusar a dar o consentimento quando este for necessário para o tratamento dos dados, bem como de ser informado sobre as consequências dessa decisão.

Revogação ou Oposição: Quando a base do tratamento de dados for o consentimento, o titular poderá revogar a autorização a qualquer momento. Nas situações que não dependam do consentimento, o titular poderá se opor ao tratamento caso haja alguma inconformidade legal.

Revisão de Decisões Automatizadas: O titular poderá solicitar a revisão ou esclarecimentos sobre decisões tomadas com base em tratamentos automatizados.

Caso você deseje exercer algum dos direitos do Titular ou tirar dúvidas sobre privacidade e utilização de dados pessoais, entre em contato conosco por meio do nosso Portal do Titular, onde, em regra, responderemos e atenderemos as suas
solicitações nos prazos legais. Você também pode nos contatar diretamente com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@araguaia.com.br, mediante o preenchimento do Formulário de Exercício de Direito de Privacidade disponível
abaixo.